Mobilização na Praça do Pacificador, no Centro, foi organizada por integrantes do Projeto NEACA Tecendo Redes e contou com a presença dos bonecos da ‘Turma da Arana’
Integrantes do NEACA ao lado de crianças e bonecos da Turma da Arana durante mobilização na Praça do Pacificador
Fotos: Hitalo CHaves/ASCOM NEACA TR
Dezenas de crianças, adolescentes e familiares marcaram presença na mobilização pelos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na terça-feira (23), na Praça do Pacificador, Centro, em Duque de Caxias. A ação foi organizada por integrantes do NEACA Tecendo Redes, projeto gerido pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG) que, com apoio da Petrobras, chega ao município da Baixada Fluminense para atender crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos) vítimas de violências domésticas e/ou sexuais.
De acordo com a coordenadora geral do NEACA Tecendo Redes, Marisa Chaves, o objetivo do evento foi dar visibilidade sobre a importância do ECA, instituído pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990. “Essa campanha é informativa, pedagógica e visa o fortalecimento e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 34 anos. Essa lei define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reafirma as prerrogativas legais da proteção integral e prioritária como um dever da família, sociedade e do Estado”, explica Chaves.
Criança abraça boneco da Turma da Arana enquanto a coordenadora geral do NEACA Marisa Chaves discursa na praça
Foto: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
Durante a ação, integrantes do NEACA Tecendo Redes e conselheiros tutelares da região distribuíram panfletos e realizaram abordagens para orientar à população. Na praça foram montadas duas barracas com espaços para recreação, desenhos, animação e consultorias com a equipe interdisciplinar do núcleo formada por assistentes sociais, advogados, pedagogos e psicólogos. Além de muita música, o evento teve como atração os bonecos da ‘Turma da Arana’, que fizeram a alegria da garotada e de seus familiares.
‘Informação é garantir direitos’
A coordenadora técnica do NEACA Tecendo Redes/Caxias, Fernanda Sette, destacou a importância da informação como forma de garantia de direitos.
“Muitas pessoas não conhecem o ECA e não têm conhecimento sobre a existência da rede de proteção às crianças e adolescentes. Essa mobilização é importante para mostrar que informação é garantir direitos. No âmbito do ECA, o projeto NEACA chega a Caxias com a missão de integrar essa rede de proteção no combate, na prevenção às violências e diversas vulnerabilidades”, afirma a coordenadora, que prevê a inauguração da sede do NEACA Tecendo Redes para o mês de agosto. O imóvel, localizado à Rua General Venâncio Flores, 518, no bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, ainda passa por reformas estruturais.
“O ECA é a essência do nosso projeto. A garantia de direitos deve ser determinante para o atendimento de qualidade à população. O NEACA, com a sua equipe multidisciplinar, chega para contribuir com essa rede de proteção às crianças e adolescentes da nossa cidade”, acrescenta Luciana Targino, integrante da equipe NEACA Tecendo Redes.
Fernanda Sette (E) e Luciana Targino (D) falaram sobre o NEACA e a garantia de direitos das crianças e adolescentes
Fotos: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
Conselheiros enalteceram a mobilização
Os conselheiros tutelares em Duque de Caxias Emerson Alves, o ‘Tio Emerson’, e Silvia Batista marcaram presença no evento. Eles enalteceram a ação em comemoração ao aniversário do ECA e a chegada do projeto NEACA no município.
“Essa ação, em prol do ECA, é um cartão de visita da chegada do núcleo que com certeza será um parceiro importante na rede de proteção, pois, em Caxias, temos recebido um número elevado de casos de crianças e adolescentes vítimas de violência. O NEACA tem uma equipe qualificada e nos ajudará muito no atendimento às vítimas”, disse Emerson, que está no segundo mandato na região do 4º Distrito.
“ Nesses 34 anos do ECA tivemos avanços, mas ainda temos muitos desafios a cumprir. A chegada do NEACA em Duque de Caxias é um ‘presente’ que o município ganha para ampliar a rede de proteção e fortalecer o trabalho da garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, reitera Silvia, que é a coordenadora do colegiado municipal dos conselheiros tutelares.
Validação de direitos e escuta qualificada como forma de proteção
Integrantes da equipe do NEACA/Caxias ressaltaram a relevância do ECA como um instrumento de validação dos direitos. “O ECA deu a possibilidade de todas as crianças e adolescentes serem alcançados como sujeitos de direitos. Como integrantes dessa rede de proteção, temos que fazer valer essa validação”, destaca a assistente social Gleide Vianna.
Integrantes do NEACA TR discursaram, orientaram às pessoas e distribuíram panfletos durante ação pelo ECA em Caxias
Fotos: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
Para a psicóloga Cristina Gouvêa, a mobilização é uma oportunidade de conscientizar à população sobre as garantias de direitos. “Além da conscientização social, essa ação é uma apresentação do projeto NEACA que chega com uma ‘escuta qualificada’ para atender às vítimas”, ressalta Cristina.
“Pensar a criança como um sujeito de direito é pensar também na prioridade desse atendimento e na proteção, pois, é um público mais vulnerável às violências e requer uma escuta qualificada”, afirma a assistente social Raquel Narciso. “O NEACA chega ao município como um instrumento, que, com base no ECA, suprirá uma carência no atendimento às violências”, acrescenta a psicóloga Françoise de Lima.
“O ECA alçou, pela primeira vez na história, às crianças e adolescentes ao status de ‘pessoa’. Além dos direitos, o estatuto aponta os deveres da família, da sociedade e do Estado na promoção às garantias legais”, explica a advogada Viviane Nizzo.
Animação e o direito de brincar
Enquanto crianças e adolescentes brincavam com os bonecos da Turma da Arana, familiares e responsáveis recebiam informações sobre o ECA e o projeto NEACA.
“Achei excelente a mobilização, pois ajuda a população compreender a importância dos direitos das crianças”, disse o motorista de aplicativo Reginaldo Leopoldino, de 56 anos, que levou a filha Isabella,de 3 anos, para brincar com os bonecos da ‘Turma da Arana’. A cozinheira Graciane Pinheiro, de 44 anos, participou da ação ao lado da filha Sara, de 2 anos. “Minha filha esta adorando brincar com os bonecos. Estamos aproveitando para saber um pouco mais sobre o ECA e conhecendo o projeto NEACA”, disse a cozinheira.
Crianças aproveitaram a oficina de pintura e brincaram com os bonecos da Turma da Arana durante a mobilização
Fotos: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
Integrante do NEACA, o pedagogo Diogo Lima falou sobre o direito do brincar. “A brincadeira é um direito garantido. E, para além do corpo e da fala, através da arte e do lúdico as crianças conseguem se expressar e, em muitos casos, revelar seus desejos, aptidões e até um pedido de ajuda quando estão sendo alvos de alguma violação”, explica o pedagogo.
Violência sexual, física e negligência
De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, o estupro é o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Em 2022 foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos, mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos, mais de 22 mil entre 10 e 13 anos e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos.
Os crimes de violência física e maus-tratos (art. 136 do Código Penal e art. 232 do ECA) possuem números significativos de registros com vítimas de 0 a 17 anos. Em 2022 foram documentados 22.527 casos nessa faixa etária. Outra modalidade frequente de violência contra crianças e adolescentes é a negligência, que se caracteriza pela omissão por parte dos pais e da sociedade em proverem as necessidades de uma criança, incluindo questões financeiras, mas também emocionais. (Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
Atendimentos às vítimas em três municípios
O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências domésticas. O projeto já abrangia os municípios de São Gonçalo e Itaboraí, e agora chega a Duque de Caxias com o objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).
Em caso de ajuda, o NEACA disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:
NEACA (CAXIAS) – Rua General Venâncio Flores, 518, Vinte e Cinco de Agosto. (21 96750-3095).
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA Primeira Infância (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 313, Zé Garoto. (21 96750-1595)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
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