Após articulação do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, homenagem à Amanda Soares será contemplada em proposta legislativa do deputado estadual Carlos Minc
Assassinada brutalmente pelo namorado, a poucos metros de casa, no bairro Jardim República, em São Gonçalo, no último dia 1 de fevereiro, a mulher trans, cantora e passista de escola de samba Amanda de Souza Soares, de 23 anos, está prestes a se tornar um símbolo na luta pelos direitos dos ‘transexuais’ e no combate aos ‘transfeminicídios’ no Brasil. Após articulação do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), Amanda será homenageada e dará nome a um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, que ampliará as garantias de direitos à população ‘trans’.
Ao se reunir com familiares da passista, na última terça-feira, em seu gabinete, Carlos Minc decidiu formular emendas ao antigo Projeto de Lei 3357/2010, de sua autoria, e, assim, promover alterações, ampliando as prerrogativas legais. O texto original versava apenas sobre o reconhecimento do direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração pública estadual. Segundo Minc, devido ao longo período do trâmite, o texto precisa contemplar novas demandas de direitos e necessita de revisão para realocar categorias e nomenclaturas.
“O caso da Amanda, em todo seu contexto, tanto em relação à crueldade do crime, motivado pela sua identidade de gênero, quanto às questões sobre os registros civis, merecem atenção das autoridades e ações preventivas. Daremos apoio à família e, como integrantes da comissão do ‘Cumpra-se’, vamos trabalhar para o cumprimento das leis. A ideia é usarmos esse projeto de lei, que já existe, ampliar o debate sobre as garantias legais à população ‘trans’, e levarmos para aprovação. Vamos batizar essa nova proposta de Lei Amanda Soares”, ressaltou o deputado, que pedirá regime de urgência para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Projeto prevê gratuidade das custas para retificação do nome
Entre outras importantes mudanças do ‘repaginado’ projeto de lei, vigerão a possibilidade da requalificação pós-morte de pessoas trans e a gratuidade das custas de cartório para retificação de nome e gênero de pessoas ‘trans’ em situação de vulnerabilidade econômica. As novas propostas visam evitar iminentes constrangimentos, como os que vitimaram a família da mulher trans Amanda Soares, sepultada com o nome civil masculino. De acordo com familiares da Amanda, o cartório, seguindo exigências legais, se recusou a emitir o atestado de óbito com o nome social da trans.
“Amanda tentou inúmeras vezes obter o registro, mas os altos valores das custas cartoriais e a burocracia inviabilizaram o ‘sonho’ da retificação do nome na certidão de nascimento”, disse a dona de casa Silvia de Souza, de 52 anos, mãe da passista, que, ganhou notoriedade pela defesa dos direitos pós-morte da filha trans, ao cunhar a frase ‘Morreu Amanda, sepultamos Yago’, aludindo sua indignação, no último ‘adeus’ à filha, ao passar pelo constrangimento de vê-la partir sem realizar o desejo de mudança no nome civil na certidão.
Emocionada, a irmã da passista, Rhayanny de Souza, 30 anos, reiterou que a homenagem será uma forma de eternizar a luta da Amanda contra o preconceito e discriminação. “Ela era uma mulher linda, alegre, comunicativa e estava em seu melhor momento na vida, realizando conquistas profissionais e vencendo preconceitos. Esperamos que sua luta ajude à população ‘trans’ e que essa lei possa contribuir para que outras famílias não passem o que passamos”, disse Rhayanny.
‘Precisamos combater os ‘feminicídios’ e ‘transfeminicídios’
A nova proposta legislativa ocorreu após uma semana de articulações, em defesa dos direitos dos ‘trangêneros’, capitaneadas pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), em decorrência, sobretudo, do acolhimento e atendimento à família da passista Amanda Soares, realizado conjuntamente pela entidade e o Centro de Cidadania LGBTI da Metropolitana I (Niterói).
Na próxima sexta (8), Dia Internacional da Mulher, a gestora do MMSG, Marisa Chaves, e a família da Amanda serão recepcionadas pelo juiz André de Souza Brito, que fará a retificação do registro civil de nascimento e no atestado de óbito de Amanda. No dia 13, os parentes irão ao Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), na Defensoria Pública, protocolar um pedido à Polícia Civil para que trate o caso como transfeminicídio.
“A Amanda foi assassinada porque era uma mulher trans, porque se via como uma mulher. Há indícios de que o acusado conhecia a vítima e usou essa prerrogativa para planejar e praticar o crime. Lutamos, há 34 anos de MMSG, para que esses crimes não fiquem impunes. Precisamos combater e prevenir, com veemência, os feminicídios e os transfeminicídios. Vamos solicitar, através da Defensoria Pública, que a polícia trate o caso da Amanda como transfeminicídio”, reitera Chaves, que citou o aumento dos crimes em 2023.
Brasil é o país que mais ‘mata’ trans no mundo
De acordo com o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais mata trans no mundo. Em 2023, o país teve 145 pessoas trans assassinadas, apontando um aumento de 14 casos em relação ao ano anterior. Para chamar atenção do público, a Antra lançou uma campanha denominada ‘Resistir pra Existir, Existir pra Reagir’ para chamar a atenção sobre as graves violações de direitos humanos à população de Travestis e Mulheres Transexuais no Brasil.
Novo projeto do MMSG atenderá vítimas de violência em três municípios
Durante atendimento à família da trans Amanda Soares, Marisa Chaves destacou o início do Projeto NEACA Tecendo Redes, em 2024, que conta com a parceria da Petrobras, e também receberá as demandas relativas às violências domésticas e gênero. O projeto tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens.
“As ações do NEACA Tecendo Redes também transversalizam com as questões de gênero, das mulheres trans, pois, atendemos às demandas em redes e acionamos o sistema de garantias em defesas das mulheres vítimas de violência. Como sempre digo, é um projeto inovador e desafiante, pois, estamos selando uma parceria com o carimbo de excelência da Petrobras para disponibilizar núcleos de atendimentos nos municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí”, ressalta Marisa.
Em caso de ajuda, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
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